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Thursday, 27 de April de 2017
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#1176

Capítulo II - Secção II - Coordenação da...

Higiene e Segurança...

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#1175

Coordenadores de segurança (Decreto-Lei nº273/03, artigo 9º)...

Higiene e Segurança...

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#1174

Responsabilidade dos outros intervenientes (Decreto-Lei nº273/03, artigo 10º)...

Higiene e Segurança...

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#1173

Capítulo II - Secção III - Execução da...

Higiene e Segurança...

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#1171

Aprovação do plano de segurança e saúde para...

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#1170

Aplicação do plano de segurança e saúde para...

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#1168

Comunicação prévia da abertura do estaleiro (Decreto-Lei nº273/03,...

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#1167

Compilação técnica da obra (Decreto-Lei nº273/03, artigo 16º)...

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#1166

Capítulo II - Secção IV - Obrigações dos...

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#1165

Obrigações do dono da obra (Decreto-Lei nº273/03, artigo...

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#1164

Obrigações do autor do projecto (Decreto-Lei nº273/03, artigo...

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#1163

Obrigações dos coordenadores de segurança (Decreto-Lei nº273/03, artigo...

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#1162

Obrigações da entidade executante (Decreto-Lei nº273/03, artigo 20º)...

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#1161

Registo de subempreiteiros e trabalhadores independentes (Decreto-Lei nº273/03,...

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#1160

Obrigações dos empregadores (Decreto-Lei nº273/03, artigo 22º)...

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#1159

Obrigações dos trabalhadores independentes (Decreto-Lei nº273/03, artigo 23º)...

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#1158

Acidentes graves e mortais (Decreto-Lei nº273/03, artigo 24º)...

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#1157

Capítulo III - Disposições finais e transitórias...

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#1156

Contra-ordenações muito graves (Decreto-Lei nº273/03, artigo 25º)...

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#1155

Contra-ordenações graves (Decreto-Lei nº273/03, artigo 26º)...

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